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  "date": "2026-10-11",
  "area_m2": 1636.495835,
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      "meaning": "Casa + anexos",
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      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
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      "value": "≤ 2 pisos",
      "meaning": "Sótão: ver condições de contagem abaixo",
      "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.b",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
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      "value": "≤ 70%",
      "meaning": "Área impermeabilizada equivalente / parcela",
      "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.c",
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    {
      "label": "Limites laterais",
      "value": "≥ 3 m",
      "meaning": "Critério do projeto · frente levantada 14,20 m",
      "ref": "Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 7",
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    },
    {
      "label": "Eixo da estrada",
      "value": "≥ 10 m",
      "meaning": "Habitação · rede municipal secundária",
      "ref": "Art. 35.º, 2.b.1 e 3",
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    {
      "label": "Muros e vedações",
      "value": "≥ 5 m",
      "meaning": "Ao eixo da via · rede municipal secundária",
      "ref": "Art. 35.º, 2.b.4 e 3",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42",
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    },
    {
      "label": "Estacionamento público",
      "value": "1 lugar",
      "meaning": "Projeto: ceder em frente ao terreno",
      "ref": "Art. 37.º, 1.a.1–a.2",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43",
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    },
    {
      "label": "Infraestruturas",
      "value": "Se necessárias",
      "meaning": "Redes e iluminação · condições do licenciamento",
      "ref": "RJUE · arts. 24.º–25.º",
      "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875",
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  "siting_envelope": {
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  "local_context": {
    "date": "2026-10-11",
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    "etar": {
      "name": "ETAR da Figueira da Foz · Vila Verde / Lares",
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      "method": "Distância mínima em planta entre o perímetro levantado da parcela e o perímetro da ETAR no OpenStreetMap. Localização confirmada pelo ponto municipal INSAAR 14063809, dentro desse perímetro.",
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      },
      "station": {
        "attributes": {
          "OBJECTID": 11,
          "Designacao": "Saneamento",
          "Tipo": "Estação de Tratamento de Águas Residuais",
          "Nome": "Figueira da Foz",
          "INSAAR": 14063809
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        "geometry": {
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      "osm_geometry_date": "2014-06-01T16:07:58Z",
      "sources": [
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        "https://sig.cm-figfoz.pt/arcgis/rest/services/Internet/Mapa_RevPDM2017_DR_Inter/MapServer/121",
        "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/document/file/327/43__inventario_municipal___mapa_sintese_bens_inventariados.pdf"
      ],
      "attribution": "Perímetro: © OpenStreetMap contributors, ODbL. Ponto de localização: Município da Figueira da Foz. Parcela: levantamento de setembro de 2026."
    },
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    "uopg": {
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      "method": "Leitura da planta de ordenamento Sul e confirmação do dono de obra em 11.10.2026.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5918/1_1__classificacao_e_qualificacao_do_solo__s_.pdf"
    }
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  "research_tool": "https://pdm.xyzbim.eu/pdm/figueira-da-foz",
  "regulation": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf",
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  "clauses": [
    {
      "ref": "Art. 73.º, 1.a",
      "title": "Área de construção",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Casa + anexos ≤ 500 m²",
        "Exceção agrícola: acréscimo ≤ 100 m², só para anexos de apoio à atividade agrícola."
      ],
      "text": "Casa + anexos ≤ 500 m²\nExceção agrícola: acréscimo ≤ 100 m², só para anexos de apoio à atividade agrícola.",
      "action": "Quadro de áreas: somar todos os pisos e os espaços cobertos contabilizáveis pelo art. 5.º.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.b",
      "title": "Pisos e sótão",
      "state": "verificar",
      "facts": [
        "Pisos acima da soleira ≤ 2; pisos abaixo ≤ 2.",
        "Sótão sem pé-direito regulamentar → área excluída da área de construção."
      ],
      "text": "Pisos acima da soleira ≤ 2; pisos abaixo ≤ 2.\nSótão sem pé-direito regulamentar → área excluída da área de construção.",
      "action": "Hipótese de 2 pisos + sótão: falta identificar a regra que exclui o sótão da contagem de pisos. O art. 5.º trata a área de construção; o art. 73.º fixa o número de pisos. Representar cotas e pé-direito nos cortes.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75,
      "related_sources": [
        {
          "ref": "PDM · art. 5.º · definição de área de construção",
          "url": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=14"
        }
      ]
    },
    {
      "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.c",
      "title": "Impermeabilização",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Área impermeabilizada equivalente / parcela ≤ 0,70",
        "Área equivalente = Σ (área de cada superfície × coeficiente)",
        "Coeficientes: impermeável = 1; semipermeável = 0,5; natural = 0.",
        "Parcela = 1 636,50 m² → área equivalente ≤ 1 145,55 m²"
      ],
      "text": "Área impermeabilizada equivalente / parcela ≤ 0,70\nÁrea equivalente = Σ (área de cada superfície × coeficiente)\nCoeficientes: impermeável = 1; semipermeável = 0,5; natural = 0.\nParcela = 1 636,50 m² → área equivalente ≤ 1 145,55 m²",
      "action": "Usar estes coeficientes quando não exista determinação municipal específica. Exceção ao limite: colmatação em parcela de reduzida dimensão, mediante justificação.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 7",
      "title": "Afastamentos laterais",
      "state": "verificar",
      "facts": [
        "Critério Casa G: afastamento lateral ≥ 3 m, de cada lado.",
        "Frente levantada = 14,20 m. A regra do artigo refere parcelas com frente ≥ 15 m que permitam construção isolada."
      ],
      "text": "Critério Casa G: afastamento lateral ≥ 3 m, de cada lado.\nFrente levantada = 14,20 m. A regra do artigo refere parcelas com frente ≥ 15 m que permitam construção isolada.",
      "action": "Confirmar o enquadramento da frente de 14,20 m. Os 3 m são conservados no estudo como critério do projeto. Exceção no artigo: construção contígua encostada à estrema, mantendo a salubridade.",
      "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823",
      "pdf_page": null,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 8",
      "title": "Limite posterior",
      "state": "condicional",
      "facts": [
        "Construção junto ao limite posterior → ≤ 1 piso; parede de meação ≤ 3,50 m.",
        "Estudo Casa G: recuo de 3 m a tardoz como hipótese geométrica."
      ],
      "text": "Construção junto ao limite posterior → ≤ 1 piso; parede de meação ≤ 3,50 m.\nEstudo Casa G: recuo de 3 m a tardoz como hipótese geométrica.",
      "action": "A altura é medida a partir do terreno mais alto. O artigo exige também salubridade, segurança e ausência de obstruções panorâmicas; prevê exceção para construção contígua encostada à estrema, respeitando a sua altura. O artigo não fixa um recuo geral de 3 m a tardoz.",
      "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823",
      "pdf_page": null,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 35.º, 2.b.1 e 3",
      "title": "Afastamento à estrada",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Habitação → eixo da via ≥ 10 m"
      ],
      "text": "Habitação → eixo da via ≥ 10 m",
      "action": "Valor para a rede municipal secundária. Art. 35.º, 4: valores inferiores dependem de exceção municipal por alinhamento existente, características locais ou exigências funcionais.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42",
      "pdf_page": 42,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 35.º, 2.b.4 e 3",
      "title": "Vedação junto à estrada",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Muros / vedações → eixo da via ≥ 5 m",
        "Casa G: recuo previsto > 5 m, para acomodar o lugar de estacionamento público em frente ao terreno."
      ],
      "text": "Muros / vedações → eixo da via ≥ 5 m\nCasa G: recuo previsto > 5 m, para acomodar o lugar de estacionamento público em frente ao terreno.",
      "action": "Rede municipal secundária. Cotar o eixo da via, o limite da parcela, o lugar público, os acessos e a vedação. O recuo final será definido pelo desenho do estacionamento.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42",
      "pdf_page": 42,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 37.º, 1.a.1–a.2 e 6",
      "title": "Estacionamento",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Área por fogo ≤ 200 m² → privados ≥ 1 lugar/fogo",
        "Área por fogo > 200 m² → privados ≥ 2 lugares/fogo",
        "Componente pública = 20% × lugares privados exigidos.",
        "Casa G: 20% × 2 = 0,4 → solução adotada: 1 lugar público inteiro."
      ],
      "text": "Área por fogo ≤ 200 m² → privados ≥ 1 lugar/fogo\nÁrea por fogo > 200 m² → privados ≥ 2 lugares/fogo\nComponente pública = 20% × lugares privados exigidos.\nCasa G: 20% × 2 = 0,4 → solução adotada: 1 lugar público inteiro.",
      "action": "Prever dois lugares privados e um público em frente ao terreno. O artigo fixa a percentagem; o lugar inteiro e a sua localização são a solução do projeto. As exceções do n.º 6 dependem de justificação.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43",
      "pdf_page": 43,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "RJUE · arts. 24.º, 2.b e 5, e 25.º",
      "title": "Infraestruturas públicas",
      "state": "condicional",
      "facts": [
        "Redes insuficientes / sobrecarregadas → pode ser necessário executar ou financiar o reforço.",
        "Iluminação pública → incluir nos arranjos exteriores, quando exigidos."
      ],
      "text": "Redes insuficientes / sobrecarregadas → pode ser necessário executar ou financiar o reforço.\nIluminação pública → incluir nos arranjos exteriores, quando exigidos.",
      "action": "No regime do art. 25.º, os trabalhos e encargos são definidos por contrato, com caução, e proporcionais à sobrecarga da operação. O PDM admite infraestruturas no solo rústico (art. 50.º, 1.a); a iluminação integra o projeto de arranjos exteriores (RU, art. 5.º, 1.c).",
      "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875",
      "pdf_page": null,
      "related_sources": [
        {
          "ref": "PDM · art. 50.º, 1.a",
          "url": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=56"
        },
        {
          "ref": "Regulamento Urbanístico · art. 5.º, 1.c",
          "url": "https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823"
        }
      ]
    },
    {
      "ref": "Art. 5.º",
      "title": "Como medir as áreas",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Área de construção = soma dos pisos pelo perímetro exterior",
        "Incluir circulações cobertas, alpendres, telheiros e outros exteriores cobertos.",
        "Área de implantação = área de solo ocupada pelo edifício, incluindo caves."
      ],
      "text": "Área de construção = soma dos pisos pelo perímetro exterior\nIncluir circulações cobertas, alpendres, telheiros e outros exteriores cobertos.\nÁrea de implantação = área de solo ocupada pelo edifício, incluindo caves.",
      "action": "Medir estacionamento coberto, palas e pódio; acordar o tratamento da pérgola aberta. Sótãos sem pé-direito regulamentar têm tratamento próprio na definição de área de construção.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=14",
      "pdf_page": 14,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 73.º, 2 e 3",
      "title": "Alinhamento à rua",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Alinhamento proposto = alinhamento dominante do arruamento",
        "Colmatação / banda → respeitar profundidade e altura de fachada dominantes."
      ],
      "text": "Alinhamento proposto = alinhamento dominante do arruamento\nColmatação / banda → respeitar profundidade e altura de fachada dominantes.",
      "action": "Confrontar a implantação com a frente edificada. Alterações ao alinhamento dependem de exceção municipal.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 73.º, 1, 3 e 4",
      "title": "Altura e envolvente",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Habitação: pisos acima da soleira ≤ 2.",
        "Altura máxima em metros: não fixada no n.º 1 para habitação.",
        "Os 9 m da tabela do n.º 4 são altura de fachada para turismo, equipamentos e proteção civil.",
        "Casa G E.10: 6,06 m acima da soleira até ao topo da platibanda."
      ],
      "text": "Habitação: pisos acima da soleira ≤ 2.\nAltura máxima em metros: não fixada no n.º 1 para habitação.\nOs 9 m da tabela do n.º 4 são altura de fachada para turismo, equipamentos e proteção civil.\nCasa G E.10: 6,06 m acima da soleira até ao topo da platibanda.",
      "action": "Envolvente descrita pelo dono de obra: casas isoladas de dois pisos, pé-direito inferior a 3 m e sótão. Não existe uma frente contínua identificada. A regra de altura dominante do n.º 3 depende de a operação constituir colmatação ou banda; a integração na paisagem mantém-se. As alturas dos vizinhos não foram levantadas.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 41.º, 49.º.f e 71.º",
      "title": "Classificação da parcela",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Solo rústico → aglomerado rural",
        "Área nesta categoria = 100% da parcela"
      ],
      "text": "Solo rústico → aglomerado rural\nÁrea nesta categoria = 100% da parcela",
      "action": "Usar este enquadramento na memória e nos extratos municipais.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=73",
      "pdf_page": 73,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 72.º, 1 e 2.a",
      "title": "Usos admitidos",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Habitação unifamiliar / bifamiliar + anexos = admitidos",
        "Preservar paisagem, ambiente e produção agrícola existente."
      ],
      "text": "Habitação unifamiliar / bifamiliar + anexos = admitidos\nPreservar paisagem, ambiente e produção agrícola existente.",
      "action": "Identificar os usos da casa, arrumos, estacionamento e contentores.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=74",
      "pdf_page": 74,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 19.º, 1.b, e 20.º",
      "title": "Ruído · zona mista",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Lden ≤ 65 dB(A)",
        "Ln ≤ 55 dB(A)",
        "Parcela em zona mista = 100%; conflitos cartografados = 0."
      ],
      "text": "Lden ≤ 65 dB(A)\nLn ≤ 55 dB(A)\nParcela em zona mista = 100%; conflitos cartografados = 0.",
      "action": "Verificar o desempenho acústico da casa, incluindo o ruído da ferrovia próxima.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=28",
      "pdf_page": 28,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 38.º, 1.a–b, e 39.º",
      "title": "Redes de água e saneamento",
      "state": "verificar",
      "facts": [
        "Edificação → reservatório ≥ 30 m",
        "Edificação → adutora / coletor / emissário ≥ 3 m, para cada lado"
      ],
      "text": "Edificação → reservatório ≥ 30 m\nEdificação → adutora / coletor / emissário ≥ 3 m, para cada lado",
      "action": "Obter cadastro e condições de ligação às redes. Verificar os perímetros de proteção de captações. A distância à ETAR está medida na entrada própria.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=45",
      "pdf_page": 45,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 38.º, 1.c",
      "title": "Distância à ETAR",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Edificação → limite exterior da ETAR ≥ 50 m",
        "Parcela → ETAR ≈ 286 m > 50 m",
        "Casa E.10 → ETAR ≈ 311 m",
        "Parcela fora da faixa de proteção cartografada."
      ],
      "text": "Edificação → limite exterior da ETAR ≥ 50 m\nParcela → ETAR ≈ 286 m > 50 m\nCasa E.10 → ETAR ≈ 311 m\nParcela fora da faixa de proteção cartografada.",
      "action": "Medição em planta entre limites, em PT-TM06/ETRS89. Perímetro da ETAR: OpenStreetMap; localização confirmada no cadastro municipal. Ver mapa e coordenadas abaixo.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=45",
      "pdf_page": 45,
      "related_sources": [
        {
          "ref": "Mapa da medição · Casa G / ETAR",
          "url": "etar-distancia.svg"
        },
        {
          "ref": "Perímetro ETAR · OpenStreetMap",
          "url": "https://www.openstreetmap.org/way/285741056"
        },
        {
          "ref": "Localização ETAR · cadastro municipal",
          "url": "https://sig.cm-figfoz.pt/arcgis/rest/services/Internet/Mapa_RevPDM2017_DR_Inter/MapServer/121"
        }
      ]
    },
    {
      "ref": "Art. 50.º, 4",
      "title": "Integração na paisagem",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Volumetria + materiais + cores → integrar a envolvente"
      ],
      "text": "Volumetria + materiais + cores → integrar a envolvente",
      "action": "Representar terreno natural e proposto, pódio e movimentos de terras.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=57",
      "pdf_page": 57,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 43.º-E",
      "title": "Água, vegetação e energia",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Recolher / reutilizar pluviais; aumentar permeabilidade.",
        "Usar vegetação adaptada e soluções de eficiência energética, quando adequadas."
      ],
      "text": "Recolher / reutilizar pluviais; aumentar permeabilidade.\nUsar vegetação adaptada e soluções de eficiência energética, quando adequadas.",
      "action": "Coordenar cobertura verde, cisterna, trepadeiras, palas e drenagem.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=50",
      "pdf_page": 50,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 21.º–23.º",
      "title": "Inundação",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0",
        "Se zona inundável: cota do piso inferior > máxima cheia conhecida."
      ],
      "text": "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0\nSe zona inundável: cota do piso inferior > máxima cheia conhecida.",
      "action": "Cruzar APA/PGRI e drenagem local. Em zona inundável, aplicar também as limitações a aterros, caves e obstáculos ao escoamento dos n.os 6–8.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=29",
      "pdf_page": 29,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 6.º e 7.º",
      "title": "RAN, REN e recursos hídricos",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções = 0",
        "Camadas: RAN, REN, Aproveitamento Hidroagrícola, leitos e margens."
      ],
      "text": "Interseções = 0\nCamadas: RAN, REN, Aproveitamento Hidroagrícola, leitos e margens.",
      "action": "Juntar extratos e identificar valas, linhas de água e redes no levantamento.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=18",
      "pdf_page": 18,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 10.º e 11.º",
      "title": "Estrutura Ecológica Municipal",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com EEM = 0"
      ],
      "text": "Interseções com EEM = 0",
      "action": "Manter a drenagem natural e identificar vegetação ribeirinha e espécies protegidas.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21",
      "pdf_page": 21,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 12.º–18.º",
      "title": "Património e arqueologia",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com património / arqueologia = 0"
      ],
      "text": "Interseções com património / arqueologia = 0",
      "action": "Juntar a planta de valores patrimoniais e as condições municipais para escavação.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=22",
      "pdf_page": 22,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Art. 46.º, 7–10",
      "title": "Incêndio rural",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Parcela + faixa de 50 m em redor: sem classe de perigosidade cartografada.",
        "Na faixa até 100 m: apenas classe muito baixa, a ≈ 95 m da parcela.",
        "APPS / territórios florestais consultados até 100 m: 0 interseções."
      ],
      "text": "Parcela + faixa de 50 m em redor: sem classe de perigosidade cartografada.\nNa faixa até 100 m: apenas classe muito baixa, a ≈ 95 m da parcela.\nAPPS / territórios florestais consultados até 100 m: 0 interseções.",
      "action": "Consulta municipal alargada à envolvente em 11.10.2026. Os n.os 8 e 9 tratam situações fora dos aglomerados rurais.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=53",
      "pdf_page": 53,
      "related_sources": [
        {
          "ref": "Consulta e distâncias · JSON",
          "url": "contexto-local.json"
        }
      ]
    },
    {
      "ref": "Arts. 9.º e 36.º",
      "title": "Atividades perigosas e ferrovia",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com as servidões consultadas = 0",
        "Estabelecimento abrangido pelo art. 9.º → faixa de proteção = 50 m"
      ],
      "text": "Interseções com as servidões consultadas = 0\nEstabelecimento abrangido pelo art. 9.º → faixa de proteção = 50 m",
      "action": "Verificar instalações existentes e servidões ferroviárias.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21",
      "pdf_page": 21,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 113.º–115.º",
      "title": "UOPG",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Parcela abrangida por UOPG = não"
      ],
      "text": "Parcela abrangida por UOPG = não",
      "action": "Sem UOPG na planta de ordenamento Sul consultada.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=100",
      "pdf_page": 100,
      "related_sources": [
        {
          "ref": "Planta de ordenamento · folha Sul",
          "url": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5918/1_1__classificacao_e_qualificacao_do_solo__s_.pdf"
        }
      ]
    },
    {
      "ref": "Arts. 24.º–31.º e 48.º-A",
      "title": "Costa e aeródromo",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0",
        "Faixa do aeródromo de Pinhal da Gandra = 300 m; fora desta localização."
      ],
      "text": "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0\nFaixa do aeródromo de Pinhal da Gandra = 300 m; fora desta localização.",
      "action": "Registar nos extratos de condicionantes.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=31",
      "pdf_page": 31,
      "related_sources": []
    },
    {
      "ref": "Arts. 3.º, 4.º, 6.º e 7.º",
      "title": "Documentos de referência",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Enquadramento = regulamento + ordenamento + condicionantes + servidões"
      ],
      "text": "Enquadramento = regulamento + ordenamento + condicionantes + servidões",
      "action": "Reunir os extratos municipais e cruzar os regimes específicos, incluindo o PGRI do Vouga, Mondego e Lis.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=12",
      "pdf_page": 12,
      "related_sources": []
    }
  ]
}