{ "date": "2026-10-11", "area_m2": 1636.495835, "latitude": 40.1380902, "longitude": -8.79684058, "easting": -56564.536, "northing": 52377.941, "crs": "EPSG:3763", "geology": "Q4 — depósitos de terraços com cota de 8 a 20 m; Plistocénico.", "soils": "Ppr(a) + Atl(a); WRB: PZ / Podzols.", "zoning": "Solo rústico — Aglomerados Rurais; 100% do polígono.", "parameters": [ { "label": "Área de construção", "value": "≤ 500 m²", "meaning": "Casa + anexos", "ref": "Art. 73.º, 1.a", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75", "pdf_page": 75 }, { "label": "Pisos acima da soleira", "value": "≤ 2 pisos", "meaning": "Sótão: ver condições de contagem abaixo", "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.b", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75", "pdf_page": 75 }, { "label": "Impermeabilização", "value": "≤ 70%", "meaning": "Área impermeabilizada equivalente / parcela", "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.c", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75", "pdf_page": 75 }, { "label": "Limites laterais", "value": "≥ 3 m", "meaning": "Critério do projeto · frente levantada 14,20 m", "ref": "Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 7", "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823", "pdf_page": null }, { "label": "Eixo da estrada", "value": "≥ 10 m", "meaning": "Habitação · rede municipal secundária", "ref": "Art. 35.º, 2.b.1 e 3", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42", "pdf_page": 42 }, { "label": "Muros e vedações", "value": "≥ 5 m", "meaning": "Ao eixo da via · rede municipal secundária", "ref": "Art. 35.º, 2.b.4 e 3", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42", "pdf_page": 42 }, { "label": "Estacionamento público", "value": "1 lugar", "meaning": "Projeto: ceder em frente ao terreno", "ref": "Art. 37.º, 1.a.1–a.2", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43", "pdf_page": 43 }, { "label": "Infraestruturas", "value": "Se necessárias", "meaning": "Redes e iluminação · condições do licenciamento", "ref": "RJUE · arts. 24.º–25.º", "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875", "pdf_page": null } ], "siting_envelope": { "status": "ESTUDO_GEOMETRICO_PROVISORIO", "area_m2": 980.2060152199376, "frontage_m": 14.203697806559779, "study_height_m": 6.06, "data": "envelope.json" }, "regulation": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf", "regulation_sha256": "ba6d7c04ab805cd76fe555f33bd40873843891bfbfc3c453c97ea98016a4b930", "clauses": [ { "ref": "Art. 73.º, 1.a", "title": "Área de construção", "state": "aplica", "facts": [ "Casa + anexos ≤ 500 m²", "Exceção agrícola: acréscimo ≤ 100 m², só para anexos de apoio à atividade agrícola." ], "text": "Casa + anexos ≤ 500 m²\nExceção agrícola: acréscimo ≤ 100 m², só para anexos de apoio à atividade agrícola.", "action": "Quadro de áreas: somar todos os pisos e os espaços cobertos contabilizáveis pelo art. 5.º.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75", "pdf_page": 75, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.b", "title": "Pisos e sótão", "state": "verificar", "facts": [ "Pisos acima da soleira ≤ 2; pisos abaixo ≤ 2.", "Sótão sem pé-direito regulamentar → área excluída da área de construção." ], "text": "Pisos acima da soleira ≤ 2; pisos abaixo ≤ 2.\nSótão sem pé-direito regulamentar → área excluída da área de construção.", "action": "Hipótese de 2 pisos + sótão: falta identificar a regra que exclui o sótão da contagem de pisos. O art. 5.º trata a área de construção; o art. 73.º fixa o número de pisos. Representar cotas e pé-direito nos cortes.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75", "pdf_page": 75, "related_sources": [ { "ref": "PDM · art. 5.º · definição de área de construção", "url": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=14" } ] }, { "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.c", "title": "Impermeabilização", "state": "aplica", "facts": [ "Área impermeabilizada equivalente / parcela ≤ 0,70", "Área equivalente = Σ (área de cada superfície × coeficiente)", "Coeficientes: impermeável = 1; semipermeável = 0,5; natural = 0.", "Parcela = 1 636,50 m² → área equivalente ≤ 1 145,55 m²" ], "text": "Área impermeabilizada equivalente / parcela ≤ 0,70\nÁrea equivalente = Σ (área de cada superfície × coeficiente)\nCoeficientes: impermeável = 1; semipermeável = 0,5; natural = 0.\nParcela = 1 636,50 m² → área equivalente ≤ 1 145,55 m²", "action": "Usar estes coeficientes quando não exista determinação municipal específica. Exceção ao limite: colmatação em parcela de reduzida dimensão, mediante justificação.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75", "pdf_page": 75, "related_sources": [] }, { "ref": "Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 7", "title": "Afastamentos laterais", "state": "verificar", "facts": [ "Critério Casa G: afastamento lateral ≥ 3 m, de cada lado.", "Frente levantada = 14,20 m. A regra do artigo refere parcelas com frente ≥ 15 m que permitam construção isolada." ], "text": "Critério Casa G: afastamento lateral ≥ 3 m, de cada lado.\nFrente levantada = 14,20 m. A regra do artigo refere parcelas com frente ≥ 15 m que permitam construção isolada.", "action": "Confirmar o enquadramento da frente de 14,20 m. Os 3 m são conservados no estudo como critério do projeto. Exceção no artigo: construção contígua encostada à estrema, mantendo a salubridade.", "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823", "pdf_page": null, "related_sources": [] }, { "ref": "Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 8", "title": "Limite posterior", "state": "condicional", "facts": [ "Construção junto ao limite posterior → ≤ 1 piso; parede de meação ≤ 3,50 m.", "Estudo Casa G: recuo de 3 m a tardoz como hipótese geométrica." ], "text": "Construção junto ao limite posterior → ≤ 1 piso; parede de meação ≤ 3,50 m.\nEstudo Casa G: recuo de 3 m a tardoz como hipótese geométrica.", "action": "A altura é medida a partir do terreno mais alto. O artigo exige também salubridade, segurança e ausência de obstruções panorâmicas; prevê exceção para construção contígua encostada à estrema, respeitando a sua altura. O artigo não fixa um recuo geral de 3 m a tardoz.", "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823", "pdf_page": null, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 35.º, 2.b.1 e 3", "title": "Afastamento à estrada", "state": "aplica", "facts": [ "Habitação → eixo da via ≥ 10 m" ], "text": "Habitação → eixo da via ≥ 10 m", "action": "Valor para a rede municipal secundária. Art. 35.º, 4: valores inferiores dependem de exceção municipal por alinhamento existente, características locais ou exigências funcionais.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42", "pdf_page": 42, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 35.º, 2.b.4 e 3", "title": "Vedação junto à estrada", "state": "aplica", "facts": [ "Muros / vedações → eixo da via ≥ 5 m", "Casa G: recuo previsto > 5 m, para acomodar o lugar de estacionamento público em frente ao terreno." ], "text": "Muros / vedações → eixo da via ≥ 5 m\nCasa G: recuo previsto > 5 m, para acomodar o lugar de estacionamento público em frente ao terreno.", "action": "Rede municipal secundária. Cotar o eixo da via, o limite da parcela, o lugar público, os acessos e a vedação. O recuo final será definido pelo desenho do estacionamento.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42", "pdf_page": 42, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 37.º, 1.a.1–a.2 e 6", "title": "Estacionamento", "state": "aplica", "facts": [ "Área por fogo ≤ 200 m² → privados ≥ 1 lugar/fogo", "Área por fogo > 200 m² → privados ≥ 2 lugares/fogo", "Componente pública = 20% × lugares privados exigidos.", "Casa G: 20% × 2 = 0,4 → solução adotada: 1 lugar público inteiro." ], "text": "Área por fogo ≤ 200 m² → privados ≥ 1 lugar/fogo\nÁrea por fogo > 200 m² → privados ≥ 2 lugares/fogo\nComponente pública = 20% × lugares privados exigidos.\nCasa G: 20% × 2 = 0,4 → solução adotada: 1 lugar público inteiro.", "action": "Prever dois lugares privados e um público em frente ao terreno. O artigo fixa a percentagem; o lugar inteiro e a sua localização são a solução do projeto. As exceções do n.º 6 dependem de justificação.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43", "pdf_page": 43, "related_sources": [] }, { "ref": "RJUE · arts. 24.º, 2.b e 5, e 25.º", "title": "Infraestruturas públicas", "state": "condicional", "facts": [ "Redes insuficientes / sobrecarregadas → pode ser necessário executar ou financiar o reforço.", "Iluminação pública → incluir nos arranjos exteriores, quando exigidos." ], "text": "Redes insuficientes / sobrecarregadas → pode ser necessário executar ou financiar o reforço.\nIluminação pública → incluir nos arranjos exteriores, quando exigidos.", "action": "No regime do art. 25.º, os trabalhos e encargos são definidos por contrato, com caução, e proporcionais à sobrecarga da operação. O PDM admite infraestruturas no solo rústico (art. 50.º, 1.a); a iluminação integra o projeto de arranjos exteriores (RU, art. 5.º, 1.c).", "source": "https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875", "pdf_page": null, "related_sources": [ { "ref": "PDM · art. 50.º, 1.a", "url": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=56" }, { "ref": "Regulamento Urbanístico · art. 5.º, 1.c", "url": "https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823" } ] }, { "ref": "Art. 5.º", "title": "Como medir as áreas", "state": "aplica", "facts": [ "Área de construção = soma dos pisos pelo perímetro exterior", "Incluir circulações cobertas, alpendres, telheiros e outros exteriores cobertos.", "Área de implantação = área de solo ocupada pelo edifício, incluindo caves." ], "text": "Área de construção = soma dos pisos pelo perímetro exterior\nIncluir circulações cobertas, alpendres, telheiros e outros exteriores cobertos.\nÁrea de implantação = área de solo ocupada pelo edifício, incluindo caves.", "action": "Medir estacionamento coberto, palas e pódio; acordar o tratamento da pérgola aberta. Sótãos sem pé-direito regulamentar têm tratamento próprio na definição de área de construção.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=14", "pdf_page": 14, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 73.º, 2 e 3", "title": "Alinhamento à rua", "state": "aplica", "facts": [ "Alinhamento proposto = alinhamento dominante do arruamento", "Colmatação / banda → respeitar profundidade e altura de fachada dominantes." ], "text": "Alinhamento proposto = alinhamento dominante do arruamento\nColmatação / banda → respeitar profundidade e altura de fachada dominantes.", "action": "Confrontar a implantação com a frente edificada. Alterações ao alinhamento dependem de exceção municipal.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75", "pdf_page": 75, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 41.º, 49.º.f e 71.º", "title": "Classificação da parcela", "state": "aplica", "facts": [ "Solo rústico → aglomerado rural", "Área nesta categoria = 100% da parcela" ], "text": "Solo rústico → aglomerado rural\nÁrea nesta categoria = 100% da parcela", "action": "Usar este enquadramento na memória e nos extratos municipais.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=73", "pdf_page": 73, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 72.º, 1 e 2.a", "title": "Usos admitidos", "state": "aplica", "facts": [ "Habitação unifamiliar / bifamiliar + anexos = admitidos", "Preservar paisagem, ambiente e produção agrícola existente." ], "text": "Habitação unifamiliar / bifamiliar + anexos = admitidos\nPreservar paisagem, ambiente e produção agrícola existente.", "action": "Identificar os usos da casa, arrumos, estacionamento e contentores.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=74", "pdf_page": 74, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 19.º, 1.b, e 20.º", "title": "Ruído · zona mista", "state": "aplica", "facts": [ "Lden ≤ 65 dB(A)", "Ln ≤ 55 dB(A)", "Parcela em zona mista = 100%; conflitos cartografados = 0." ], "text": "Lden ≤ 65 dB(A)\nLn ≤ 55 dB(A)\nParcela em zona mista = 100%; conflitos cartografados = 0.", "action": "Verificar o desempenho acústico da casa, incluindo o ruído da ferrovia próxima.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=28", "pdf_page": 28, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 38.º e 39.º", "title": "Distâncias às redes", "state": "verificar", "facts": [ "Edificação → reservatório ≥ 30 m", "Edificação → adutora / coletor / emissário ≥ 3 m, para cada lado", "Edificação → ETAR ≥ 50 m" ], "text": "Edificação → reservatório ≥ 30 m\nEdificação → adutora / coletor / emissário ≥ 3 m, para cada lado\nEdificação → ETAR ≥ 50 m", "action": "Obter cadastro e condições de ligação. Art. 38.º: exceção para muros de vedação. Art. 39.º: verificar zonas de proteção de captações.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=45", "pdf_page": 45, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 50.º, 4", "title": "Integração na paisagem", "state": "aplica", "facts": [ "Volumetria + materiais + cores → integrar a envolvente" ], "text": "Volumetria + materiais + cores → integrar a envolvente", "action": "Representar terreno natural e proposto, pódio e movimentos de terras.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=57", "pdf_page": 57, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 43.º-E", "title": "Água, vegetação e energia", "state": "aplica", "facts": [ "Recolher / reutilizar pluviais; aumentar permeabilidade.", "Usar vegetação adaptada e soluções de eficiência energética, quando adequadas." ], "text": "Recolher / reutilizar pluviais; aumentar permeabilidade.\nUsar vegetação adaptada e soluções de eficiência energética, quando adequadas.", "action": "Coordenar cobertura verde, cisterna, trepadeiras, palas e drenagem.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=50", "pdf_page": 50, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 21.º–23.º", "title": "Inundação", "state": "cartografia", "facts": [ "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0", "Se zona inundável: cota do piso inferior > máxima cheia conhecida." ], "text": "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0\nSe zona inundável: cota do piso inferior > máxima cheia conhecida.", "action": "Cruzar APA/PGRI e drenagem local. Em zona inundável, aplicar também as limitações a aterros, caves e obstáculos ao escoamento dos n.os 6–8.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=29", "pdf_page": 29, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 6.º e 7.º", "title": "RAN, REN e recursos hídricos", "state": "cartografia", "facts": [ "Interseções = 0", "Camadas: RAN, REN, Aproveitamento Hidroagrícola, leitos e margens." ], "text": "Interseções = 0\nCamadas: RAN, REN, Aproveitamento Hidroagrícola, leitos e margens.", "action": "Juntar extratos e identificar valas, linhas de água e redes no levantamento.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=18", "pdf_page": 18, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 10.º e 11.º", "title": "Estrutura Ecológica Municipal", "state": "cartografia", "facts": [ "Interseções com EEM = 0" ], "text": "Interseções com EEM = 0", "action": "Manter a drenagem natural e identificar vegetação ribeirinha e espécies protegidas.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21", "pdf_page": 21, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 12.º–18.º", "title": "Património e arqueologia", "state": "cartografia", "facts": [ "Interseções com património / arqueologia = 0" ], "text": "Interseções com património / arqueologia = 0", "action": "Juntar a planta de valores patrimoniais e as condições municipais para escavação.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=22", "pdf_page": 22, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 46.º, 7–10", "title": "Incêndio rural", "state": "verificar", "facts": [ "Interseções com APPS / perigosidade / territórios florestais consultados = 0" ], "text": "Interseções com APPS / perigosidade / territórios florestais consultados = 0", "action": "Verificar ocupação atual da envolvente e medidas SGIFR. Os n.os 8 e 9 tratam situações fora dos aglomerados rurais.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=53", "pdf_page": 53, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 9.º e 36.º", "title": "Atividades perigosas e ferrovia", "state": "cartografia", "facts": [ "Interseções com as servidões consultadas = 0", "Estabelecimento abrangido pelo art. 9.º → faixa de proteção = 50 m" ], "text": "Interseções com as servidões consultadas = 0\nEstabelecimento abrangido pelo art. 9.º → faixa de proteção = 50 m", "action": "Verificar instalações existentes e servidões ferroviárias.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21", "pdf_page": 21, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 43.º, 1 e 2", "title": "Parcela com várias categorias", "state": "condicional", "facts": [ "Casa G: categorias de solo = 1", "Se várias categorias: prolongamento ≤ 50% da área da categoria de origem." ], "text": "Casa G: categorias de solo = 1\nSe várias categorias: prolongamento ≤ 50% da área da categoria de origem.", "action": "O prolongamento exige as restantes condições do artigo e reconhecimento municipal. Não é usado na Casa G.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=48", "pdf_page": 48, "related_sources": [] }, { "ref": "Art. 50.º, 6 e 7", "title": "Habitação fora de aglomerado rural", "state": "condicional", "facts": [ "Casa G dentro de aglomerado rural → usar arts. 71.º–73.º" ], "text": "Casa G dentro de aglomerado rural → usar arts. 71.º–73.º", "action": "Os n.os 6 e 7 tratam a necessidade de habitação associada a exploração fora destes aglomerados e das áreas de edificação dispersa.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=57", "pdf_page": 57, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 43.º-C e 44.º", "title": "Preexistências", "state": "condicional", "facts": [ "Construção existente a integrar → verificar data e título" ], "text": "Construção existente a integrar → verificar data e título", "action": "Aplicar o regime de preexistências ou regularização apenas aos elementos documentados.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=49", "pdf_page": 49, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 111.º e 112.º", "title": "Outras cedências", "state": "condicional", "facts": [ "Loteamento / reparcelamento / impacte relevante → cedências ou compensações" ], "text": "Loteamento / reparcelamento / impacte relevante → cedências ou compensações", "action": "Dependem da classificação da operação e do regulamento municipal. O lugar público da Casa G está registado no art. 37.º.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=98", "pdf_page": 98, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 113.º–115.º", "title": "UOPG e unidades de execução", "state": "verificar", "facts": [ "UOPG sobre a parcela na leitura da folha Sul: nenhuma identificada" ], "text": "UOPG sobre a parcela na leitura da folha Sul: nenhuma identificada", "action": "Obter enquadramento municipal de planos de pormenor, unidades de execução ou compromissos específicos.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=100", "pdf_page": 100, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 24.º–31.º e 48.º-A", "title": "Costa e aeródromo", "state": "cartografia", "facts": [ "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0", "Faixa do aeródromo de Pinhal da Gandra = 300 m; fora desta localização." ], "text": "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0\nFaixa do aeródromo de Pinhal da Gandra = 300 m; fora desta localização.", "action": "Registar nos extratos de condicionantes.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=31", "pdf_page": 31, "related_sources": [] }, { "ref": "Arts. 3.º, 4.º, 6.º e 7.º", "title": "Documentos de referência", "state": "aplica", "facts": [ "Enquadramento = regulamento + ordenamento + condicionantes + servidões" ], "text": "Enquadramento = regulamento + ordenamento + condicionantes + servidões", "action": "Reunir os extratos municipais e cruzar os regimes específicos, incluindo o PGRI do Vouga, Mondego e Lis.", "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=12", "pdf_page": 12, "related_sources": [] } ] }