CASA G — INVESTIGAÇÃO CARTOGRÁFICA
Atualização: 11.10.2026

PARÂMETROS DO PROJETO
Área de construção: ≤ 500 m² — Casa + anexos. Fonte: Art. 73.º, 1.a.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75
Pisos acima da soleira: ≤ 2 pisos — Sótão: ver condições de contagem abaixo. Fonte: Arts. 5.º e 73.º, 1.b.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75
Impermeabilização: ≤ 70% — Área impermeabilizada equivalente / parcela. Fonte: Arts. 5.º e 73.º, 1.c.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75
Limites laterais: ≥ 3 m — Casa isolada · frente da parcela ≥ 15 m. Fonte: Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 7.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823
Eixo da estrada: ≥ 10 m — Habitação · rede municipal secundária. Fonte: Art. 35.º, 2.b.1 e 3.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42
Muros e vedações: ≥ 5 m — Ao eixo da via · rede municipal secundária. Fonte: Art. 35.º, 2.b.4 e 3.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42
Estacionamento público: 1 lugar — Projeto: ceder em frente ao terreno. Fonte: Art. 37.º, 1.a.1–a.2.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43
Infraestruturas: Se necessárias — Redes e iluminação · condições do licenciamento. Fonte: RJUE · arts. 24.º–25.º.
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875

Q4 — depósitos de terraços com cota de 8 a 20 m; Plistocénico.
Ppr(a) + Atl(a); WRB: PZ / Podzols.
Solo rústico — Aglomerados Rurais; 100% do polígono.

PDM: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf
REGULAMENTO URBANÍSTICO: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823
RJUE: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875
PLANTA: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5918/1_1__classificacao_e_qualificacao_do_solo__s_.pdf
GEOLOGIA: https://geoportal.lneg.pt/pt/dados_abertos/cartografia_geologica/cgp50k/19-C
SOLOS: https://portalgeo.dgadr.pt/server/rest/services/Solos/SNROA_CNROA/MapServer/0

REGRAS E CONDIÇÕES
Art. 73.º, 1.a — Área de construção
Casa + anexos ≤ 500 m²
Exceção agrícola: acréscimo ≤ 100 m², só para anexos de apoio à atividade agrícola.
No projeto: Quadro de áreas: somar todos os pisos e os espaços cobertos contabilizáveis pelo art. 5.º.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75

Arts. 5.º e 73.º, 1.b — Pisos e sótão
Pisos acima da soleira ≤ 2; pisos abaixo ≤ 2.
Sótão sem pé-direito regulamentar → área excluída da área de construção.
No projeto: Hipótese de 2 pisos + sótão: falta identificar a regra que exclui o sótão da contagem de pisos. O art. 5.º trata a área de construção; o art. 73.º fixa o número de pisos. Representar cotas e pé-direito nos cortes.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75
PDM · art. 5.º · definição de área de construção: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=14

Arts. 5.º e 73.º, 1.c — Impermeabilização
Área impermeabilizada equivalente / parcela ≤ 0,70
Área equivalente = Σ (área de cada superfície × coeficiente)
Coeficientes: impermeável = 1; semipermeável = 0,5; natural = 0.
Parcela = 1 636,50 m² → área equivalente ≤ 1 145,55 m²
No projeto: Usar estes coeficientes quando não exista determinação municipal específica. Exceção ao limite: colmatação em parcela de reduzida dimensão, mediante justificação.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75

Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 7 — Afastamentos laterais
Frente da parcela ≥ 15 m + construção isolada → afastamento lateral ≥ 3 m, de cada lado.
No projeto: Cotar os dois afastamentos laterais e a frente da parcela. Exceção: construção contígua encostada à estrema, mantendo a salubridade. Aplicam-se também as condições específicas do PDM.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823

Art. 35.º, 2.b.1 e 3 — Afastamento à estrada
Habitação → eixo da via ≥ 10 m
No projeto: Valor para a rede municipal secundária. Art. 35.º, 4: valores inferiores dependem de exceção municipal por alinhamento existente, características locais ou exigências funcionais.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42

Art. 35.º, 2.b.4 e 3 — Vedação junto à estrada
Muros / vedações → eixo da via ≥ 5 m
Casa G: recuo previsto > 5 m, para acomodar o lugar de estacionamento público em frente ao terreno.
No projeto: Rede municipal secundária. Cotar o eixo da via, o limite da parcela, o lugar público, os acessos e a vedação. O recuo final será definido pelo desenho do estacionamento.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42

Art. 37.º, 1.a.1–a.2 e 6 — Estacionamento
Área por fogo ≤ 200 m² → privados ≥ 1 lugar/fogo
Área por fogo > 200 m² → privados ≥ 2 lugares/fogo
Componente pública = 20% × lugares privados exigidos.
Casa G: 20% × 2 = 0,4 → solução adotada: 1 lugar público inteiro.
No projeto: Prever dois lugares privados e um público em frente ao terreno. O artigo fixa a percentagem; o lugar inteiro e a sua localização são a solução do projeto. As exceções do n.º 6 dependem de justificação.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43

RJUE · arts. 24.º, 2.b e 5, e 25.º — Infraestruturas públicas
Redes insuficientes / sobrecarregadas → pode ser necessário executar ou financiar o reforço.
Iluminação pública → incluir nos arranjos exteriores, quando exigidos.
No projeto: No regime do art. 25.º, os trabalhos e encargos são definidos por contrato, com caução, e proporcionais à sobrecarga da operação. O PDM admite infraestruturas no solo rústico (art. 50.º, 1.a); a iluminação integra o projeto de arranjos exteriores (RU, art. 5.º, 1.c).
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875
PDM · art. 50.º, 1.a: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=56
Regulamento Urbanístico · art. 5.º, 1.c: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823

Art. 5.º — Como medir as áreas
Área de construção = soma dos pisos pelo perímetro exterior
Incluir circulações cobertas, alpendres, telheiros e outros exteriores cobertos.
Área de implantação = área de solo ocupada pelo edifício, incluindo caves.
No projeto: Medir estacionamento coberto, palas e pódio; acordar o tratamento da pérgola aberta. Sótãos sem pé-direito regulamentar têm tratamento próprio na definição de área de construção.
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Art. 73.º, 2 e 3 — Alinhamento à rua
Alinhamento proposto = alinhamento dominante do arruamento
Colmatação / banda → respeitar profundidade e altura de fachada dominantes.
No projeto: Confrontar a implantação com a frente edificada. Alterações ao alinhamento dependem de exceção municipal.
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Arts. 41.º, 49.º.f e 71.º — Classificação da parcela
Solo rústico → aglomerado rural
Área nesta categoria = 100% da parcela
No projeto: Usar este enquadramento na memória e nos extratos municipais.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=73

Art. 72.º, 1 e 2.a — Usos admitidos
Habitação unifamiliar / bifamiliar + anexos = admitidos
Preservar paisagem, ambiente e produção agrícola existente.
No projeto: Identificar os usos da casa, arrumos, estacionamento e contentores.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=74

Arts. 19.º, 1.b, e 20.º — Ruído · zona mista
Lden ≤ 65 dB(A)
Ln ≤ 55 dB(A)
Parcela em zona mista = 100%; conflitos cartografados = 0.
No projeto: Verificar o desempenho acústico da casa, incluindo o ruído da ferrovia próxima.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=28

Arts. 38.º e 39.º — Distâncias às redes
Edificação → reservatório ≥ 30 m
Edificação → adutora / coletor / emissário ≥ 3 m, para cada lado
Edificação → ETAR ≥ 50 m
No projeto: Obter cadastro e condições de ligação. Art. 38.º: exceção para muros de vedação. Art. 39.º: verificar zonas de proteção de captações.
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Art. 50.º, 4 — Integração na paisagem
Volumetria + materiais + cores → integrar a envolvente
No projeto: Representar terreno natural e proposto, pódio e movimentos de terras.
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Art. 43.º-E — Água, vegetação e energia
Recolher / reutilizar pluviais; aumentar permeabilidade.
Usar vegetação adaptada e soluções de eficiência energética, quando adequadas.
No projeto: Coordenar cobertura verde, cisterna, trepadeiras, palas e drenagem.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=50

Arts. 21.º–23.º — Inundação
Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0
Se zona inundável: cota do piso inferior > máxima cheia conhecida.
No projeto: Cruzar APA/PGRI e drenagem local. Em zona inundável, aplicar também as limitações a aterros, caves e obstáculos ao escoamento dos n.os 6–8.
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Arts. 6.º e 7.º — RAN, REN e recursos hídricos
Interseções = 0
Camadas: RAN, REN, Aproveitamento Hidroagrícola, leitos e margens.
No projeto: Juntar extratos e identificar valas, linhas de água e redes no levantamento.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=18

Arts. 10.º e 11.º — Estrutura Ecológica Municipal
Interseções com EEM = 0
No projeto: Manter a drenagem natural e identificar vegetação ribeirinha e espécies protegidas.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21

Arts. 12.º–18.º — Património e arqueologia
Interseções com património / arqueologia = 0
No projeto: Juntar a planta de valores patrimoniais e as condições municipais para escavação.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=22

Art. 46.º, 7–10 — Incêndio rural
Interseções com APPS / perigosidade / territórios florestais consultados = 0
No projeto: Verificar ocupação atual da envolvente e medidas SGIFR. Os n.os 8 e 9 tratam situações fora dos aglomerados rurais.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=53

Arts. 9.º e 36.º — Atividades perigosas e ferrovia
Interseções com as servidões consultadas = 0
Estabelecimento abrangido pelo art. 9.º → faixa de proteção = 50 m
No projeto: Verificar instalações existentes e servidões ferroviárias.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21

Art. 43.º, 1 e 2 — Parcela com várias categorias
Casa G: categorias de solo = 1
Se várias categorias: prolongamento ≤ 50% da área da categoria de origem.
No projeto: O prolongamento exige as restantes condições do artigo e reconhecimento municipal. Não é usado na Casa G.
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Art. 50.º, 6 e 7 — Habitação fora de aglomerado rural
Casa G dentro de aglomerado rural → usar arts. 71.º–73.º
No projeto: Os n.os 6 e 7 tratam a necessidade de habitação associada a exploração fora destes aglomerados e das áreas de edificação dispersa.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=57

Arts. 43.º-C e 44.º — Preexistências
Construção existente a integrar → verificar data e título
No projeto: Aplicar o regime de preexistências ou regularização apenas aos elementos documentados.
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Arts. 111.º e 112.º — Outras cedências
Loteamento / reparcelamento / impacte relevante → cedências ou compensações
No projeto: Dependem da classificação da operação e do regulamento municipal. O lugar público da Casa G está registado no art. 37.º.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=98

Arts. 113.º–115.º — UOPG e unidades de execução
UOPG sobre a parcela na leitura da folha Sul: nenhuma identificada
No projeto: Obter enquadramento municipal de planos de pormenor, unidades de execução ou compromissos específicos.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=100

Arts. 24.º–31.º e 48.º-A — Costa e aeródromo
Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0
Faixa do aeródromo de Pinhal da Gandra = 300 m; fora desta localização.
No projeto: Registar nos extratos de condicionantes.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=31

Arts. 3.º, 4.º, 6.º e 7.º — Documentos de referência
Enquadramento = regulamento + ordenamento + condicionantes + servidões
No projeto: Reunir os extratos municipais e cruzar os regimes específicos, incluindo o PGRI do Vouga, Mondego e Lis.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=12