{
  "date": "2026-10-11",
  "area_m2": 1636.495835,
  "latitude": 40.1380902,
  "longitude": -8.79684058,
  "easting": -56564.536,
  "northing": 52377.941,
  "crs": "EPSG:3763",
  "geology": "Q4 — depósitos de terraços com cota de 8 a 20 m; Plistocénico.",
  "soils": "Ppr(a) + Atl(a); WRB: PZ / Podzols.",
  "zoning": "Solo rústico — Aglomerados Rurais; 100% do polígono.",
  "meeting": {
    "reported_on": "2026-10-11",
    "meeting_date": null,
    "source": "Reunião na Câmara, comunicada pelo dono de obra",
    "construction_limit_m2": 500,
    "maximum_above_ground": "2 pisos + sótão",
    "occupation_ratio_max": 0.7,
    "lateral_setback_min_m": 3,
    "road_axis_setback_min_m": 10,
    "public_parking_spaces": 1,
    "public_parking_location": "Em frente ao terreno",
    "infrastructure": "Pode ser exigida execução de infraestruturas, incluindo iluminação pública."
  },
  "parameters": [
    {
      "label": "Área de construção",
      "value": "≤ 500 m²",
      "meaning": "Casa + anexos",
      "ref": "Art. 73.º, 1.a",
      "pdf_page": 75
    },
    {
      "label": "Volumetria máxima",
      "value": "2 pisos + sótão",
      "meaning": "Acima da soleira",
      "ref": "Câmara · reunião",
      "pdf_page": null
    },
    {
      "label": "Ocupação da parcela",
      "value": "≤ 70%",
      "meaning": "Implantação / parcela",
      "ref": "Câmara · reunião",
      "pdf_page": null
    },
    {
      "label": "Impermeabilização",
      "value": "≤ 70%",
      "meaning": "Área impermeabilizada equivalente / parcela",
      "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.c",
      "pdf_page": 75
    },
    {
      "label": "Limites laterais",
      "value": "≥ 3 m",
      "meaning": "Edificação → limite lateral",
      "ref": "Câmara · reunião",
      "pdf_page": null
    },
    {
      "label": "Eixo da estrada",
      "value": "≥ 10 m",
      "meaning": "Edificação → centro da via",
      "ref": "Art. 35.º, 2.b.1 e 3 · Câmara",
      "pdf_page": 42
    },
    {
      "label": "Estacionamento público",
      "value": "1 lugar",
      "meaning": "Ceder em frente ao terreno",
      "ref": "Câmara · reunião / art. 37.º",
      "pdf_page": 43
    },
    {
      "label": "Infraestruturas",
      "value": "Podem ser exigidas",
      "meaning": "Incluindo iluminação pública",
      "ref": "Câmara · reunião",
      "pdf_page": null
    }
  ],
  "regulation": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf",
  "regulation_sha256": "ba6d7c04ab805cd76fe555f33bd40873843891bfbfc3c453c97ea98016a4b930",
  "clauses": [
    {
      "ref": "Art. 73.º, 1.a",
      "title": "Área de construção",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Casa + anexos ≤ 500 m²",
        "Exceção agrícola: acréscimo ≤ 100 m², só para anexos de apoio à atividade agrícola."
      ],
      "text": "Casa + anexos ≤ 500 m²\nExceção agrícola: acréscimo ≤ 100 m², só para anexos de apoio à atividade agrícola.",
      "action": "Quadro de áreas: somar todos os pisos e os espaços cobertos contabilizáveis pelo art. 5.º.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75
    },
    {
      "ref": "Art. 73.º, 1.b · Câmara",
      "title": "Pisos e sótão",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Câmara: máximo de 2 pisos + sótão",
        "PDM: pisos acima da soleira ≤ 2; pisos abaixo ≤ 2."
      ],
      "text": "Câmara: máximo de 2 pisos + sótão\nPDM: pisos acima da soleira ≤ 2; pisos abaixo ≤ 2.",
      "action": "Representar soleira, pisos e sótão nos cortes. A possibilidade de sótão foi confirmada em reunião.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75
    },
    {
      "ref": "Câmara · reunião",
      "title": "Ocupação da parcela",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Área de implantação / área da parcela ≤ 0,70",
        "Parcela = 1 636,50 m² → implantação ≤ 1 145,55 m²"
      ],
      "text": "Área de implantação / área da parcela ≤ 0,70\nParcela = 1 636,50 m² → implantação ≤ 1 145,55 m²",
      "action": "Aplicar o limite de ocupação confirmado na reunião ao quadro de implantação.",
      "source": null,
      "pdf_page": null
    },
    {
      "ref": "Arts. 5.º e 73.º, 1.c",
      "title": "Impermeabilização",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Área impermeabilizada equivalente / parcela ≤ 0,70",
        "Área equivalente = Σ (área de cada superfície × coeficiente)",
        "Coeficientes: impermeável = 1; semipermeável = 0,5; natural = 0.",
        "Parcela = 1 636,50 m² → área equivalente ≤ 1 145,55 m²"
      ],
      "text": "Área impermeabilizada equivalente / parcela ≤ 0,70\nÁrea equivalente = Σ (área de cada superfície × coeficiente)\nCoeficientes: impermeável = 1; semipermeável = 0,5; natural = 0.\nParcela = 1 636,50 m² → área equivalente ≤ 1 145,55 m²",
      "action": "Usar estes coeficientes quando não exista determinação municipal específica. Exceção ao limite: colmatação em parcela de reduzida dimensão, mediante justificação.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75
    },
    {
      "ref": "Câmara · reunião",
      "title": "Afastamentos laterais",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Edificação → limite lateral ≥ 3 m"
      ],
      "text": "Edificação → limite lateral ≥ 3 m",
      "action": "Cotar os dois afastamentos laterais na implantação.",
      "source": null,
      "pdf_page": null
    },
    {
      "ref": "Art. 35.º, 2.b.1 e 3 · Câmara",
      "title": "Afastamento à estrada",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Habitação → eixo da via ≥ 10 m",
        "Muros / vedações → eixo da via ≥ 5 m"
      ],
      "text": "Habitação → eixo da via ≥ 10 m\nMuros / vedações → eixo da via ≥ 5 m",
      "action": "Valores para a rede municipal secundária; os 10 m da casa foram confirmados em reunião. Art. 35.º, 4: valores inferiores dependem de exceção municipal por alinhamento existente, características locais ou exigências funcionais.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42",
      "pdf_page": 42
    },
    {
      "ref": "Art. 37.º, 1.a e 6 · Câmara",
      "title": "Estacionamento",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Área por fogo ≤ 200 m² → privados ≥ 1 lugar/fogo",
        "Área por fogo > 200 m² → privados ≥ 2 lugares/fogo",
        "Casa G: público = 1 lugar a ceder em frente ao terreno",
        "PDM: componente pública = acréscimo de 20% sobre os lugares privados exigidos."
      ],
      "text": "Área por fogo ≤ 200 m² → privados ≥ 1 lugar/fogo\nÁrea por fogo > 200 m² → privados ≥ 2 lugares/fogo\nCasa G: público = 1 lugar a ceder em frente ao terreno\nPDM: componente pública = acréscimo de 20% sobre os lugares privados exigidos.",
      "action": "Desenhar o lugar público confirmado na reunião e os dois lugares privados. As exceções do n.º 6 dependem de justificação; não são usadas nesta solução.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43",
      "pdf_page": 43
    },
    {
      "ref": "Câmara · reunião",
      "title": "Infraestruturas públicas",
      "state": "condicional",
      "facts": [
        "Exigência municipal → execução de infraestruturas",
        "Pode incluir iluminação pública."
      ],
      "text": "Exigência municipal → execução de infraestruturas\nPode incluir iluminação pública.",
      "action": "Prever a ligação às redes e definir a extensão da intervenção quando a Câmara indicar as condições.",
      "source": null,
      "pdf_page": null
    },
    {
      "ref": "Art. 5.º",
      "title": "Como medir as áreas",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Área de construção = soma dos pisos pelo perímetro exterior",
        "Incluir circulações cobertas, alpendres, telheiros e outros exteriores cobertos.",
        "Área de implantação = projeção da edificação no terreno."
      ],
      "text": "Área de construção = soma dos pisos pelo perímetro exterior\nIncluir circulações cobertas, alpendres, telheiros e outros exteriores cobertos.\nÁrea de implantação = projeção da edificação no terreno.",
      "action": "Medir estacionamento coberto, palas e pódio; acordar o tratamento da pérgola aberta. Sótãos sem pé-direito regulamentar têm tratamento próprio na definição de área de construção.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=14",
      "pdf_page": 14
    },
    {
      "ref": "Art. 73.º, 2 e 3",
      "title": "Alinhamento à rua",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Alinhamento proposto = alinhamento dominante do arruamento",
        "Colmatação / banda → respeitar profundidade e altura de fachada dominantes."
      ],
      "text": "Alinhamento proposto = alinhamento dominante do arruamento\nColmatação / banda → respeitar profundidade e altura de fachada dominantes.",
      "action": "Confrontar a implantação com a frente edificada. Alterações ao alinhamento dependem de exceção municipal.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75",
      "pdf_page": 75
    },
    {
      "ref": "Arts. 41.º, 49.º.f e 71.º",
      "title": "Classificação da parcela",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Solo rústico → aglomerado rural",
        "Área nesta categoria = 100% da parcela"
      ],
      "text": "Solo rústico → aglomerado rural\nÁrea nesta categoria = 100% da parcela",
      "action": "Usar este enquadramento na memória e nos extratos municipais.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=73",
      "pdf_page": 73
    },
    {
      "ref": "Art. 72.º, 1 e 2.a",
      "title": "Usos admitidos",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Habitação unifamiliar / bifamiliar + anexos = admitidos",
        "Preservar paisagem, ambiente e produção agrícola existente."
      ],
      "text": "Habitação unifamiliar / bifamiliar + anexos = admitidos\nPreservar paisagem, ambiente e produção agrícola existente.",
      "action": "Identificar os usos da casa, arrumos, estacionamento e contentores.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=74",
      "pdf_page": 74
    },
    {
      "ref": "Arts. 19.º, 1.b, e 20.º",
      "title": "Ruído · zona mista",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Lden ≤ 65 dB(A)",
        "Ln ≤ 55 dB(A)",
        "Parcela em zona mista = 100%; conflitos cartografados = 0."
      ],
      "text": "Lden ≤ 65 dB(A)\nLn ≤ 55 dB(A)\nParcela em zona mista = 100%; conflitos cartografados = 0.",
      "action": "Verificar o desempenho acústico da casa, incluindo o ruído da ferrovia próxima.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=28",
      "pdf_page": 28
    },
    {
      "ref": "Arts. 38.º e 39.º",
      "title": "Distâncias às redes",
      "state": "verificar",
      "facts": [
        "Edificação → reservatório ≥ 30 m",
        "Edificação → adutora / coletor / emissário ≥ 3 m, para cada lado",
        "Edificação → ETAR ≥ 50 m"
      ],
      "text": "Edificação → reservatório ≥ 30 m\nEdificação → adutora / coletor / emissário ≥ 3 m, para cada lado\nEdificação → ETAR ≥ 50 m",
      "action": "Obter cadastro e condições de ligação. Art. 38.º: exceção para muros de vedação. Art. 39.º: verificar zonas de proteção de captações.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=45",
      "pdf_page": 45
    },
    {
      "ref": "Art. 50.º, 4",
      "title": "Integração na paisagem",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Volumetria + materiais + cores → integrar a envolvente"
      ],
      "text": "Volumetria + materiais + cores → integrar a envolvente",
      "action": "Representar terreno natural e proposto, pódio e movimentos de terras.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=57",
      "pdf_page": 57
    },
    {
      "ref": "Art. 43.º-E",
      "title": "Água, vegetação e energia",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Recolher / reutilizar pluviais; aumentar permeabilidade.",
        "Usar vegetação adaptada e soluções de eficiência energética, quando adequadas."
      ],
      "text": "Recolher / reutilizar pluviais; aumentar permeabilidade.\nUsar vegetação adaptada e soluções de eficiência energética, quando adequadas.",
      "action": "Coordenar cobertura verde, cisterna, trepadeiras, palas e drenagem.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=50",
      "pdf_page": 50
    },
    {
      "ref": "Arts. 21.º–23.º",
      "title": "Inundação",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0",
        "Se zona inundável: cota do piso inferior > máxima cheia conhecida."
      ],
      "text": "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0\nSe zona inundável: cota do piso inferior > máxima cheia conhecida.",
      "action": "Cruzar APA/PGRI e drenagem local. Em zona inundável, aplicar também as limitações a aterros, caves e obstáculos ao escoamento dos n.os 6–8.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=29",
      "pdf_page": 29
    },
    {
      "ref": "Arts. 6.º e 7.º",
      "title": "RAN, REN e recursos hídricos",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções = 0",
        "Camadas: RAN, REN, Aproveitamento Hidroagrícola, leitos e margens."
      ],
      "text": "Interseções = 0\nCamadas: RAN, REN, Aproveitamento Hidroagrícola, leitos e margens.",
      "action": "Juntar extratos e identificar valas, linhas de água e redes no levantamento.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=18",
      "pdf_page": 18
    },
    {
      "ref": "Arts. 10.º e 11.º",
      "title": "Estrutura Ecológica Municipal",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com EEM = 0"
      ],
      "text": "Interseções com EEM = 0",
      "action": "Manter a drenagem natural e identificar vegetação ribeirinha e espécies protegidas.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21",
      "pdf_page": 21
    },
    {
      "ref": "Arts. 12.º–18.º",
      "title": "Património e arqueologia",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com património / arqueologia = 0"
      ],
      "text": "Interseções com património / arqueologia = 0",
      "action": "Juntar a planta de valores patrimoniais e as condições municipais para escavação.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=22",
      "pdf_page": 22
    },
    {
      "ref": "Art. 46.º, 7–10",
      "title": "Incêndio rural",
      "state": "verificar",
      "facts": [
        "Interseções com APPS / perigosidade / territórios florestais consultados = 0"
      ],
      "text": "Interseções com APPS / perigosidade / territórios florestais consultados = 0",
      "action": "Verificar ocupação atual da envolvente e medidas SGIFR. Os n.os 8 e 9 tratam situações fora dos aglomerados rurais.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=53",
      "pdf_page": 53
    },
    {
      "ref": "Arts. 9.º e 36.º",
      "title": "Atividades perigosas e ferrovia",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com as servidões consultadas = 0",
        "Estabelecimento abrangido pelo art. 9.º → faixa de proteção = 50 m"
      ],
      "text": "Interseções com as servidões consultadas = 0\nEstabelecimento abrangido pelo art. 9.º → faixa de proteção = 50 m",
      "action": "Verificar instalações existentes e servidões ferroviárias.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21",
      "pdf_page": 21
    },
    {
      "ref": "Art. 43.º, 1 e 2",
      "title": "Parcela com várias categorias",
      "state": "condicional",
      "facts": [
        "Casa G: categorias de solo = 1",
        "Se várias categorias: prolongamento ≤ 50% da área da categoria de origem."
      ],
      "text": "Casa G: categorias de solo = 1\nSe várias categorias: prolongamento ≤ 50% da área da categoria de origem.",
      "action": "O prolongamento exige as restantes condições do artigo e reconhecimento municipal. Não é usado na Casa G.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=48",
      "pdf_page": 48
    },
    {
      "ref": "Art. 50.º, 6 e 7",
      "title": "Habitação fora de aglomerado rural",
      "state": "condicional",
      "facts": [
        "Casa G dentro de aglomerado rural → usar arts. 71.º–73.º"
      ],
      "text": "Casa G dentro de aglomerado rural → usar arts. 71.º–73.º",
      "action": "Os n.os 6 e 7 tratam a necessidade de habitação associada a exploração fora destes aglomerados e das áreas de edificação dispersa.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=57",
      "pdf_page": 57
    },
    {
      "ref": "Arts. 43.º-C e 44.º",
      "title": "Preexistências",
      "state": "condicional",
      "facts": [
        "Construção existente a integrar → verificar data e título"
      ],
      "text": "Construção existente a integrar → verificar data e título",
      "action": "Aplicar o regime de preexistências ou regularização apenas aos elementos documentados.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=49",
      "pdf_page": 49
    },
    {
      "ref": "Arts. 111.º e 112.º",
      "title": "Outras cedências",
      "state": "condicional",
      "facts": [
        "Loteamento / reparcelamento / impacte relevante → cedências ou compensações"
      ],
      "text": "Loteamento / reparcelamento / impacte relevante → cedências ou compensações",
      "action": "Dependem da classificação da operação e do regulamento municipal. O lugar público da Casa G está registado no art. 37.º.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=98",
      "pdf_page": 98
    },
    {
      "ref": "Arts. 113.º–115.º",
      "title": "UOPG e unidades de execução",
      "state": "verificar",
      "facts": [
        "UOPG sobre a parcela na leitura da folha Sul: nenhuma identificada"
      ],
      "text": "UOPG sobre a parcela na leitura da folha Sul: nenhuma identificada",
      "action": "Obter enquadramento municipal de planos de pormenor, unidades de execução ou compromissos específicos.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=100",
      "pdf_page": 100
    },
    {
      "ref": "Arts. 24.º–31.º e 48.º-A",
      "title": "Costa e aeródromo",
      "state": "cartografia",
      "facts": [
        "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0",
        "Faixa do aeródromo de Pinhal da Gandra = 300 m; fora desta localização."
      ],
      "text": "Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0\nFaixa do aeródromo de Pinhal da Gandra = 300 m; fora desta localização.",
      "action": "Registar nos extratos de condicionantes.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=31",
      "pdf_page": 31
    },
    {
      "ref": "Arts. 3.º, 4.º, 6.º e 7.º",
      "title": "Documentos de referência",
      "state": "aplica",
      "facts": [
        "Enquadramento = regulamento + ordenamento + condicionantes + servidões"
      ],
      "text": "Enquadramento = regulamento + ordenamento + condicionantes + servidões",
      "action": "Reunir os extratos municipais e cruzar os regimes específicos, incluindo o PGRI do Vouga, Mondego e Lis.",
      "source": "https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=12",
      "pdf_page": 12
    }
  ]
}