CASA G — INVESTIGAÇÃO CARTOGRÁFICA
Atualização: 11.10.2026

PARÂMETROS DO PROJETO
Área de construção: ≤ 500 m² — Casa + anexos. Fonte: Art. 73.º, 1.a.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75
Pisos acima da soleira: ≤ 2 pisos — Sótão: ver condições de contagem abaixo. Fonte: Arts. 5.º e 73.º, 1.b.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75
Impermeabilização: ≤ 70% — Área impermeabilizada equivalente / parcela. Fonte: Arts. 5.º e 73.º, 1.c.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75
Limites laterais: ≥ 3 m — Critério do projeto · frente levantada 14,20 m. Fonte: Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 7.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823
Eixo da estrada: ≥ 10 m — Habitação · rede municipal secundária. Fonte: Art. 35.º, 2.b.1 e 3.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42
Muros e vedações: ≥ 5 m — Ao eixo da via · rede municipal secundária. Fonte: Art. 35.º, 2.b.4 e 3.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42
Estacionamento público: 1 lugar — Projeto: ceder em frente ao terreno. Fonte: Art. 37.º, 1.a.1–a.2.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43
Infraestruturas: Se necessárias — Redes e iluminação · condições do licenciamento. Fonte: RJUE · arts. 24.º–25.º.
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875

Q4 — depósitos de terraços com cota de 8 a 20 m; Plistocénico.
Ppr(a) + Atl(a); WRB: PZ / Podzols.
Solo rústico — Aglomerados Rurais; 100% do polígono.

PDM XYZ BIM: https://pdm.xyzbim.eu/pdm/figueira-da-foz
PDM: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf
REGULAMENTO URBANÍSTICO: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823
RJUE: https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875
PLANTA: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5918/1_1__classificacao_e_qualificacao_do_solo__s_.pdf
GEOLOGIA: https://geoportal.lneg.pt/pt/dados_abertos/cartografia_geologica/cgp50k/19-C
SOLOS: https://portalgeo.dgadr.pt/server/rest/services/Solos/SNROA_CNROA/MapServer/0

REGRAS E CONDIÇÕES
Art. 73.º, 1.a — Área de construção
Casa + anexos ≤ 500 m²
Exceção agrícola: acréscimo ≤ 100 m², só para anexos de apoio à atividade agrícola.
No projeto: Quadro de áreas: somar todos os pisos e os espaços cobertos contabilizáveis pelo art. 5.º.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75

Arts. 5.º e 73.º, 1.b — Pisos e sótão
Pisos acima da soleira ≤ 2; pisos abaixo ≤ 2.
Sótão sem pé-direito regulamentar → área excluída da área de construção.
No projeto: Hipótese de 2 pisos + sótão: falta identificar a regra que exclui o sótão da contagem de pisos. O art. 5.º trata a área de construção; o art. 73.º fixa o número de pisos. Representar cotas e pé-direito nos cortes.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75
PDM · art. 5.º · definição de área de construção: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=14

Arts. 5.º e 73.º, 1.c — Impermeabilização
Área impermeabilizada equivalente / parcela ≤ 0,70
Área equivalente = Σ (área de cada superfície × coeficiente)
Coeficientes: impermeável = 1; semipermeável = 0,5; natural = 0.
Parcela = 1 636,50 m² → área equivalente ≤ 1 145,55 m²
No projeto: Usar estes coeficientes quando não exista determinação municipal específica. Exceção ao limite: colmatação em parcela de reduzida dimensão, mediante justificação.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75

Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 7 — Afastamentos laterais
Critério Casa G: afastamento lateral ≥ 3 m, de cada lado.
Frente levantada = 14,20 m. A regra do artigo refere parcelas com frente ≥ 15 m que permitam construção isolada.
No projeto: Confirmar o enquadramento da frente de 14,20 m. Os 3 m são conservados no estudo como critério do projeto. Exceção no artigo: construção contígua encostada à estrema, mantendo a salubridade.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823

Regulamento Urbanístico · art. 12.º, 8 — Limite posterior
Construção junto ao limite posterior → ≤ 1 piso; parede de meação ≤ 3,50 m.
Estudo Casa G: recuo de 3 m a tardoz como hipótese geométrica.
No projeto: A altura é medida a partir do terreno mais alto. O artigo exige também salubridade, segurança e ausência de obstruções panorâmicas; prevê exceção para construção contígua encostada à estrema, respeitando a sua altura. O artigo não fixa um recuo geral de 3 m a tardoz.
https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823

Art. 35.º, 2.b.1 e 3 — Afastamento à estrada
Habitação → eixo da via ≥ 10 m
No projeto: Valor para a rede municipal secundária. Art. 35.º, 4: valores inferiores dependem de exceção municipal por alinhamento existente, características locais ou exigências funcionais.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42

Art. 35.º, 2.b.4 e 3 — Vedação junto à estrada
Muros / vedações → eixo da via ≥ 5 m
Casa G: recuo previsto > 5 m, para acomodar o lugar de estacionamento público em frente ao terreno.
No projeto: Rede municipal secundária. Cotar o eixo da via, o limite da parcela, o lugar público, os acessos e a vedação. O recuo final será definido pelo desenho do estacionamento.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=42

Art. 37.º, 1.a.1–a.2 e 6 — Estacionamento
Área por fogo ≤ 200 m² → privados ≥ 1 lugar/fogo
Área por fogo > 200 m² → privados ≥ 2 lugares/fogo
Componente pública = 20% × lugares privados exigidos.
Casa G: 20% × 2 = 0,4 → solução adotada: 1 lugar público inteiro.
No projeto: Prever dois lugares privados e um público em frente ao terreno. O artigo fixa a percentagem; o lugar inteiro e a sua localização são a solução do projeto. As exceções do n.º 6 dependem de justificação.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=43

RJUE · arts. 24.º, 2.b e 5, e 25.º — Infraestruturas públicas
Redes insuficientes / sobrecarregadas → pode ser necessário executar ou financiar o reforço.
Iluminação pública → incluir nos arranjos exteriores, quando exigidos.
No projeto: No regime do art. 25.º, os trabalhos e encargos são definidos por contrato, com caução, e proporcionais à sobrecarga da operação. O PDM admite infraestruturas no solo rústico (art. 50.º, 1.a); a iluminação integra o projeto de arranjos exteriores (RU, art. 5.º, 1.c).
https://diariodarepublica.pt/dr/legislacao-consolidada/decreto-lei/1999-34567875
PDM · art. 50.º, 1.a: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=56
Regulamento Urbanístico · art. 5.º, 1.c: https://diariodarepublica.pt/dr/detalhe/edital/164-2016-73664823

Art. 5.º — Como medir as áreas
Área de construção = soma dos pisos pelo perímetro exterior
Incluir circulações cobertas, alpendres, telheiros e outros exteriores cobertos.
Área de implantação = área de solo ocupada pelo edifício, incluindo caves.
No projeto: Medir estacionamento coberto, palas e pódio; acordar o tratamento da pérgola aberta. Sótãos sem pé-direito regulamentar têm tratamento próprio na definição de área de construção.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=14

Art. 73.º, 2 e 3 — Alinhamento à rua
Alinhamento proposto = alinhamento dominante do arruamento
Colmatação / banda → respeitar profundidade e altura de fachada dominantes.
No projeto: Confrontar a implantação com a frente edificada. Alterações ao alinhamento dependem de exceção municipal.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75

Art. 73.º, 1, 3 e 4 — Altura e envolvente
Habitação: pisos acima da soleira ≤ 2.
Altura máxima em metros: não fixada no n.º 1 para habitação.
Os 9 m da tabela do n.º 4 são altura de fachada para turismo, equipamentos e proteção civil.
Casa G E.10: 6,06 m acima da soleira até ao topo da platibanda.
No projeto: Envolvente descrita pelo dono de obra: casas isoladas de dois pisos, pé-direito inferior a 3 m e sótão. Não existe uma frente contínua identificada. A regra de altura dominante do n.º 3 depende de a operação constituir colmatação ou banda; a integração na paisagem mantém-se. As alturas dos vizinhos não foram levantadas.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=75

Arts. 41.º, 49.º.f e 71.º — Classificação da parcela
Solo rústico → aglomerado rural
Área nesta categoria = 100% da parcela
No projeto: Usar este enquadramento na memória e nos extratos municipais.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=73

Art. 72.º, 1 e 2.a — Usos admitidos
Habitação unifamiliar / bifamiliar + anexos = admitidos
Preservar paisagem, ambiente e produção agrícola existente.
No projeto: Identificar os usos da casa, arrumos, estacionamento e contentores.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=74

Arts. 19.º, 1.b, e 20.º — Ruído · zona mista
Lden ≤ 65 dB(A)
Ln ≤ 55 dB(A)
Parcela em zona mista = 100%; conflitos cartografados = 0.
No projeto: Verificar o desempenho acústico da casa, incluindo o ruído da ferrovia próxima.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=28

Arts. 38.º, 1.a–b, e 39.º — Redes de água e saneamento
Edificação → reservatório ≥ 30 m
Edificação → adutora / coletor / emissário ≥ 3 m, para cada lado
No projeto: Obter cadastro e condições de ligação às redes. Verificar os perímetros de proteção de captações. A distância à ETAR está medida na entrada própria.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=45

Art. 38.º, 1.c — Distância à ETAR
Edificação → limite exterior da ETAR ≥ 50 m
Parcela → ETAR ≈ 286 m > 50 m
Casa E.10 → ETAR ≈ 311 m
Parcela fora da faixa de proteção cartografada.
No projeto: Medição em planta entre limites, em PT-TM06/ETRS89. Perímetro da ETAR: OpenStreetMap; localização confirmada no cadastro municipal. Ver mapa e coordenadas abaixo.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=45
Mapa da medição · Casa G / ETAR: etar-distancia.svg
Perímetro ETAR · OpenStreetMap: https://www.openstreetmap.org/way/285741056
Localização ETAR · cadastro municipal: https://sig.cm-figfoz.pt/arcgis/rest/services/Internet/Mapa_RevPDM2017_DR_Inter/MapServer/121

Art. 50.º, 4 — Integração na paisagem
Volumetria + materiais + cores → integrar a envolvente
No projeto: Representar terreno natural e proposto, pódio e movimentos de terras.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=57

Art. 43.º-E — Água, vegetação e energia
Recolher / reutilizar pluviais; aumentar permeabilidade.
Usar vegetação adaptada e soluções de eficiência energética, quando adequadas.
No projeto: Coordenar cobertura verde, cisterna, trepadeiras, palas e drenagem.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=50

Arts. 21.º–23.º — Inundação
Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0
Se zona inundável: cota do piso inferior > máxima cheia conhecida.
No projeto: Cruzar APA/PGRI e drenagem local. Em zona inundável, aplicar também as limitações a aterros, caves e obstáculos ao escoamento dos n.os 6–8.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=29

Arts. 6.º e 7.º — RAN, REN e recursos hídricos
Interseções = 0
Camadas: RAN, REN, Aproveitamento Hidroagrícola, leitos e margens.
No projeto: Juntar extratos e identificar valas, linhas de água e redes no levantamento.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=18

Arts. 10.º e 11.º — Estrutura Ecológica Municipal
Interseções com EEM = 0
No projeto: Manter a drenagem natural e identificar vegetação ribeirinha e espécies protegidas.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21

Arts. 12.º–18.º — Património e arqueologia
Interseções com património / arqueologia = 0
No projeto: Juntar a planta de valores patrimoniais e as condições municipais para escavação.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=22

Art. 46.º, 7–10 — Incêndio rural
Parcela + faixa de 50 m em redor: sem classe de perigosidade cartografada.
Na faixa até 100 m: apenas classe muito baixa, a ≈ 95 m da parcela.
APPS / territórios florestais consultados até 100 m: 0 interseções.
No projeto: Consulta municipal alargada à envolvente em 11.10.2026. Os n.os 8 e 9 tratam situações fora dos aglomerados rurais.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=53
Consulta e distâncias · JSON: contexto-local.json

Arts. 9.º e 36.º — Atividades perigosas e ferrovia
Interseções com as servidões consultadas = 0
Estabelecimento abrangido pelo art. 9.º → faixa de proteção = 50 m
No projeto: Verificar instalações existentes e servidões ferroviárias.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=21

Arts. 113.º–115.º — UOPG
Parcela abrangida por UOPG = não
No projeto: Sem UOPG na planta de ordenamento Sul consultada.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=100
Planta de ordenamento · folha Sul: https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5918/1_1__classificacao_e_qualificacao_do_solo__s_.pdf

Arts. 24.º–31.º e 48.º-A — Costa e aeródromo
Interseções com zonas de salvaguarda consultadas = 0
Faixa do aeródromo de Pinhal da Gandra = 300 m; fora desta localização.
No projeto: Registar nos extratos de condicionantes.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=31

Arts. 3.º, 4.º, 6.º e 7.º — Documentos de referência
Enquadramento = regulamento + ordenamento + condicionantes + servidões
No projeto: Reunir os extratos municipais e cruzar os regimes específicos, incluindo o PGRI do Vouga, Mondego e Lis.
https://www.cm-figfoz.pt/cmfigueiradafoz/uploads/writer_file/document/5920/regulamento_consolidado_10a_alteracao_19_06_2026.pdf#page=12

POLÍGONO E VOLUME DE ESTUDO
Área da zona de implantação: 980.21 m².
Eixo estimado pela linha média entre a frente da parcela e a face do muro oposto, não levantado como eixo.
3 m laterais mantidos como critério do projeto. Frente medida 14,20 m; RU art. 12.º, 7 refere frentes de pelo menos 15 m.
3 m a tardoz são uma hipótese de estudo. RU art. 12.º, 8 limita construções junto ao limite posterior a 1 piso e parede de meação de 3,50 m, salvo a exceção indicada.
Altura de 6,06 m e soleira 14,65 m provêm da Casa G E.10; não são um máximo legal de altura.
A caixa transparente indica posições possíveis. Não pode ser preenchida integralmente: construção total, incluindo anexos e cobertos contabilizáveis, limitada a 500 m².
Alinhamento dominante, cércea da envolvente, implantação dos anexos e desenho do estacionamento/cedência ainda não recortados. Sem caves nem sótão neste estudo.
Geometria: envelope.dxf / envelope.geojson; dados: envelope.json