O que entregar.
O que já temos.

Certidão do registo predial com todas as inscrições em vigor (ou certidão negativa)

Certidão permanente pedida online; o código de acesso também serve.

Titular: outros documentos de legitimidade

Só se quem pede não for o proprietário inscrito (herança, compropriedade, promessa de compra).

Representante: documento comprovativo da qualidade de representação

Procuração do proprietário ao técnico que submete no portal.

Planta de localização

Cartografia oficial do município com a parcela assinalada.

Extratos das plantas dos planos territoriais aplicáveis, com a área da operação delimitada

PDM, 1.ª revisão consolidada até à 9.ª alteração (Aviso n.º 13868/2025/2): ordenamento, condicionantes, REN, RAN e perigosidade de incêndio. Define a categoria de espaço e os afastamentos.

Levantamento topográfico (PDF/A)

Levantamento GN_09.26_213, PT-TM06/ETRS89, A3, PDF/A-2U assinado digitalmente.

Levantamento topográfico (outros formatos)

DWG original do topógrafo, mais a versão DWFX.

Levantamento topográfico: termo de responsabilidade

Termo assinado, PDF/A-2U. Consta do catálogo municipal; se o formulário não mostrar o campo, segue em "Outros elementos instrutórios".

Ortofotomapa do levantamento (outros elementos, peças desenhadas)

O ficheiro assinado não é PDF/A e tem cerca de 25 MB: converter para PDF/A e reduzir o tamanho antes de submeter.

Planta de implantação georreferenciada (PDF/A)

Sai do modelo do terreno já georreferenciado (EPSG:3763). Fixar a versão da casa antes de desenhar.

Planta de implantação georreferenciada (outros formatos)

DWG ou DXF nas coordenadas do levantamento.

Planta de implantação com indicação da área a ocupar

Planta de implantação sobre levantamento topográfico

Perfis do terreno e do arruamento (outros elementos)

Os cortes do terreno e o perfil do acesso já existem no modelo.

Memória descritiva e justificativa (peças escritas)

Memória: condicionantes da operação urbanística (peças desenhadas, PDF/A e outros formatos)

Necessária se a parcela tiver servidões ou restrições (REN, RAN, linhas de água, estradas).

Quadro sinótico, com índices e parâmetros urbanísticos

Áreas tiradas do modelo; o limite de 250 m² indicado pelo cliente é o critério interno, o PDM dá o limite legal.

Projeto de arquitetura: peças desenhadas (PDF/A)

Plantas, cortes e alçados a 1:100 a partir do modelo BIM, com a versão da casa fixada.

Projeto de arquitetura: peças desenhadas (outros formatos)

Projeto de arquitetura: peças escritas

Em regra a memória descritiva cobre este campo.

Imagens de simulação tridimensional fidedigna

Facultativo, mas ajuda a apreciação. Os renders do modelo servem.

Elementos para parecer da comissão municipal de gestão integrada de fogos rurais

Exigido para construir fora de aglomerado em zonas de perigosidade de incêndio ou junto a espaços florestais. Confirmar na carta de perigosidade.

Pareceres, autorizações ou aprovações de entidades externas de consulta obrigatória

Depende das condicionantes (REN, RAN, estradas, domínio hídrico).

Ausência de pronúncia de entidade consultada no prazo legal (declaração e prova da consulta)

Só quando o requerente promove ele próprio as consultas.

Estudo de conformidade da operação com o Regulamento Geral do Ruído

Ficha de segurança contra incêndios em edifícios

Confirmar com o gestor do procedimento se é pedida para esta moradia.

Plano de acessibilidades (peças, termo, seguro e habilitação)

Em regra não é pedido para moradia unifamiliar; confirmar.

Plano de prevenção e gestão de resíduos de construção e demolição

Volumes de escavação e aterro tirados do modelo do terreno.

Relatório de avaliação de vulnerabilidade sísmica

Aplica-se a intervenções em edifícios existentes.

Fotografias do imóvel

As panorâmicas fotográficas do terreno já tiradas servem de base.

Calendarização da execução da obra

Estimativa do custo total da obra

Ficha de elementos estatísticos

Estimativa dos encargos urbanísticos (PDF/A e cálculos)

Plantas de cedências, cadastro e transformação fundiária

Sem loteamento nem emparcelamento. Passa a aplicável se a câmara pedir cedência para alargar a via.

Arquitetura, técnico autor: seguro de responsabilidade civil

Arquitetura, técnico autor: termo de responsabilidade

Arquitetura, técnico autor: prova de capacidade profissional

Coordenador de projeto: seguro de responsabilidade civil

Coordenador de projeto: termo de responsabilidade

Coordenador de projeto: prova de capacidade profissional

Declarações de que a operação respeita a informação prévia favorável

Só com PIP aprovado.

Requerimento no portal (licença administrativa, projeto de arquitetura)

Gerado no portal ao submeter. Cada entrega guarda-se em 90_Entregas com a data.

Comprovativo de pagamento de taxas

Estabilidade, incluindo escavação e contenção periférica

Aço e madeira. O vento norte de 200 km/h e as estantes da biblioteca entram como casos de carga.

Rede predial de abastecimento de águas

Rede predial de águas residuais

Confirmar se há rede pública ou se é solução individual.

Rede predial de águas pluviais

Inclui a cisterna sob o pátio.

Instalações elétricas: ficha eletrotécnica com termo de responsabilidade

Telecomunicações (ITED)

Comportamento térmico e pré-certificado energético (SCE)

Condicionamento acústico

Arranjos exteriores

Pátio, pérgula, vedação, pavimentos e plantação.

Trabalhos de remodelação de terrenos

Plataforma, cortes e aterros do modelo do terreno.

Rede de gás e declaração de entidade inspetora

Só se houver gás.

Segurança contra incêndios (projeto)

Infraestruturas viárias e ligações às redes públicas

Se a câmara exigir obras no arruamento ou ramais.

AVAC e instalações eletromecânicas

Apólice de seguro de acidentes de trabalho com último recibo

Diretor de obra: termo, seguro, habilitação e comprovativo de contratação

Diretor de fiscalização da obra: termo, seguro e habilitação

Título habilitante do empreiteiro

Planta de estaleiro, ocupação da via pública e sinalização temporária

Só se a obra ocupar a via.